Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
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Quando se trata de responsabilidade civil da administração, pode-se afirmar que
Está (ão) CORRETO(S)
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo
terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o
dolo ou a culpa de Carlos.
Marcos, funcionário de pessoa jurídica de direito privado
prestadora de serviço público de transporte de passageiros no
Distrito Federal, ao conduzir ônibus de propriedade da sociedade
empresária durante a execução do serviço público concedido, foi
responsável por acidente que ocasionou danos materiais no
veículo de propriedade de Alessandro.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
No polo passivo de eventual ação de indenização proposta
por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a
pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço
público, ou Marcos, responsável pelo acidente.
Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
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