Questões de Direito Constitucional - Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária para Concurso

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Q2502276
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502276 Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Itajubá pretende contratar profissional para ministrar palestra aos servidores cujo tema será o processo legislativo previsto na Constituição Federal. João, responsável pelo setor de compras, ao compulsar material de divulgação encaminhado por determinada empresa de consultoria, verificou uma afirmativa INCORRETA frente ao que dispõe a Carta Magna; assinale-a
Alternativas
Q2497668
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497668 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei.


I. O veto pode ser expresso ou tácito.

II. O prazo para a oposição de veto é de quinze dias corridos, contados a partir da data do recebimento do projeto pelo Chefe do Executivo.

III. O veto total é aquele que abrange a integralidade do projeto de lei.

IV. É possível que haja veto parcial. Neste caso o veto abrange apenas o texto total ou de parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

V. O veto poderá ser mantido ou rejeitado pelo Legislativo. 


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2497662
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497662 Direito Constitucional
Não é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que:
Alternativas
Q2497661
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497661 Direito Constitucional
A iniciativa popular, em matéria de lei federal, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo: 
Alternativas
Q2484702
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484702 Direito Constitucional
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, visando à criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Substituto, com o que buscava suprir deficiências da carreira.
Ao analisar a proposição, um grupo de Deputados Estaduais apresentou emenda aditiva visando a alterar a entrância das Promotorias de Justiça localizadas nas Comarcas Alfa, Beta e Gama.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: A
5: E
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