Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Q2324572
Direito Eleitoral
Sobre a Lei 9.504/97, que “Estabelece normas para as eleições”, assinale a alternativa incorreta:
Q2324571
Direito Eleitoral
Sobre a Lei Complementar 064/90, que “Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição
Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências”, assinale a
alternativa correta:
Q2324570
Direito Eleitoral
Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319236
Direito Eleitoral
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o
cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao
abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços
administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e
candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior,
capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando
que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria
permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas
que demonstraram não ter decência ou competência para
administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319235
Direito Eleitoral
Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a
entender que as manifestações públicas do Presidente do
Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram
francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão,
decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a
configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito
dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia
realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que
Foi corretamente esclarecido a Maria que