Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 6.533 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493727
Direito Financeiro
A lei nº 101/2000, constituem requisitos essenciais
da responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da
competência constitucional do ente da Federação.
Assim sobre previsão e da arrecadação da receita
pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade |
Q2493694
Direito Financeiro
Além de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal
responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar
nº 101/2000 especifica elementos para a fiscalização da gestão
fiscal. Acerca desse tema, analise os elementos a seguir.
I. Acompanhamento da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições aplicáveis.
II. Alerta pelos tribunais de contas quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária de um ente ultrapassarem o respectivo limite máximo.
III. Alerta pelos tribunais de contas quando forem constatados fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas.
Constituem elementos para a Fiscalização da Gestão Fiscal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal apenas:
I. Acompanhamento da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições aplicáveis.
II. Alerta pelos tribunais de contas quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária de um ente ultrapassarem o respectivo limite máximo.
III. Alerta pelos tribunais de contas quando forem constatados fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas.
Constituem elementos para a Fiscalização da Gestão Fiscal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal apenas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade |
Q2493688
Direito Financeiro
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para um dado exercício, um ente público deve atender às
disposições legalmente previstas, que incluem dois anexos: o de
metas fiscais (AMF) e o de riscos fiscais (ARF). As metas previstas
no AMF devem ser elaboradas com base em informações
fidedignas, pois consistem em parâmetros para o
acompanhamento da gestão fiscal ao longo do exercício.
Em termos de conteúdo do AMF, é correto considerar que:
Em termos de conteúdo do AMF, é correto considerar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade |
Q2493686
Direito Financeiro
Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentário envolve a
discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. É nessa
etapa que podem ser apresentadas propostas de emendas ao
projeto de lei orçamentária.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda ao orçamento deve atender a algumas regras, entre as quais:
Para ser aprovada, uma proposta de emenda ao orçamento deve atender a algumas regras, entre as quais:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade |
Q2493675
Direito Financeiro
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, foram
levantados os dados a seguir. Os valores estão expressos em
milhões de reais (se referem a transações realizadas no referido
período pela União).
Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses.
A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa:
Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses.
A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa: