Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso

Mário, líder sindical dos empregados da Sosafi S.A., iniciou um movimento grevista, em conjunto com outros empregados. Para tanto, acomodaram-se nas portas do estabelecimento empresarial e passaram a tentar convencer todos os demais empregados a aderirem ao movimento. A causa da greve foi o fato de Jorge, administrador e sócio majoritário da companhia, ter deixado, consciente e voluntariamente, de anotar a vigência do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados Gustavo e Adalberto, bem como de efetuar o pagamento da gratificação natalina de todos os empregados em 2023.

Analise as condutas dos envolvidos apresentadas a seguir e assinale a opção correta.

A respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expresso em súmulas sobre a matéria penal e processual penal, assinale a alternativa correta. 

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.  

Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:

Crime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o Código dispõe que: