Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de
segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de
demandas repetitivas, assinale a opção correta, de acordo com a
legislação processual em vigor e com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Q2247773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte X ajuíza ação rescisória em face de Y, visando à rescisão da decisão judicial que, nos autos de ação monitória, deferiu a expedição de mandado de pagamento. Vale registrar que, nos autos da ação monitória, a parte X não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos monitórios. No bojo da ação rescisória, a parte X requereu apenas a rescisão da decisão, sem cumular o pedido de novo julgamento do processo, e baseou seu pedido em erro de fato verificável do exame dos autos, pugnando pela produção das provas pertinentes para comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho
Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022,
que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no
Direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193826
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma análise de constitucionalidade difusa, cuja decisão foi emitida após o trânsito em julgado da decisão executória.
No que se refere à situação hipotética apresentada, considerando as disposições do CPC, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
No que se refere à situação hipotética apresentada, considerando as disposições do CPC, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do
tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência
e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada
uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do
processo, com a presença de outros julgadores em número
suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado
inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está: