Questões de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 para Concurso
Foram encontradas 1.125 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Bucal - Assistência Técnica de Saúde Bucal |
Q2486209
Direito Processual Penal
Paula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência
doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física e psicológica, conforme a Lei
Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz assegurará a ela a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, pelo período de até:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |
Q2486080
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é direito
da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado,
ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados. Esses servidores devem ser:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |
Q2485502
Direito Processual Penal
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de
ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e de ações não-governamentais, tendo por uma das diretrizes:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |
Q2485501
Direito Processual Penal
Baseado na Lei Nº 11.340/2006, a violência física é compreendida
como:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro (30h e 40h) |
Q2484305
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,
trata especificamente da violência doméstica e familiar
contra a mulher, e o seu art. 7º enumera algumas das formas
de violências que as mulheres podem sofrer. São elas: