Questões de Direito Processual Penal - Procedimento de aplicação e recorribilidade para Concurso
Foram encontradas 64 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006456
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência do STF e STJ em
matéria de processo penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891725
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas
cautelares.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1861004
Direito Processual Penal
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção
correta.
Q1856530
Direito Processual Penal
A audiência de custódia ou, para alguns
doutrinadores, “audiência de apresentação”, é
um direito fundamental do preso, visando a
evitar condutas arbitrárias por parte dos órgãos
de segurança pública. Inicialmente, esse
documento emergiu de tratados e de convenções
internacionais de direitos humanos com status de
normas supralegais, a exemplo do Pacto de São
José da Costa Rica que, em seu art. 7.º, item 5,
preconizou: “(...) toda pessoa presa, detida ou
retida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz ou outra autoridade
autorizada por lei a exercer funções judiciais e
tem o direito de ser julgada em prazo razoável
(...)”. Posteriormente, com o advento do Pacote
Anticrime – Lei nº 13.964/2019, esse direito
passou a constar expressamente, também, do
Código de Processo Penal Brasileiro. Acerca do
tema, assinale a alternativa correta.
Q1840042
Direito Processual Penal
Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em
flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais
civis disfarçados, que, investigando o comércio de drogas em
local próximo à faculdade, passam-se por traficantes para
abordar o estudante e lhe oferecer 200g de maconha.
Manuel aceitou a oferta e, ao entregar o dinheiro pela compra da substância, foi preso e posteriormente conduzido à delegacia de polícia, onde lavrou-se auto de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, § 1º, inciso IV, da Lei nº 11.343/06.
Feitas as comunicações devidas, Manuel foi apresentado em audiência de custódia às 10h do dia 14 de agosto de 2021. Considerando as informações apresentadas, sobre o caso concreto, indique a afirmativa correta.
Manuel aceitou a oferta e, ao entregar o dinheiro pela compra da substância, foi preso e posteriormente conduzido à delegacia de polícia, onde lavrou-se auto de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, § 1º, inciso IV, da Lei nº 11.343/06.
Feitas as comunicações devidas, Manuel foi apresentado em audiência de custódia às 10h do dia 14 de agosto de 2021. Considerando as informações apresentadas, sobre o caso concreto, indique a afirmativa correta.