Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 12.535 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Combate às Endemias - Serviço de Combate às Endemias
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor Funerário - Serviço de Motorista Funerário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor Socorrista - Serviço Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Leves - Serviço de Motorista de Veículos Leves |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Pesados - Serviço de Motorista de Veículos Pesados |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço de Coveiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Manutenção Patrimonial - Serviço de Marcenaria e Carpintaria |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Operador de Máquinas - Serviço de Operador de Máquinas Motrizes |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Operacional Público - Serviço de Operário I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Pavimentação Asfáltica - Serviço de Pavimentação |
Q2478019
Direito Processual Penal
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha,
violência:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Combate às Endemias - Serviço de Combate às Endemias
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor Funerário - Serviço de Motorista Funerário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor Socorrista - Serviço Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Leves - Serviço de Motorista de Veículos Leves |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Pesados - Serviço de Motorista de Veículos Pesados |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço de Coveiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Manutenção Patrimonial - Serviço de Marcenaria e Carpintaria |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Operador de Máquinas - Serviço de Operador de Máquinas Motrizes |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Operacional Público - Serviço de Operário I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Pavimentação Asfáltica - Serviço de Pavimentação |
Q2478018
Direito Processual Penal
O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência
destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da
Penha, configura:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476405
Direito Processual Penal
Francisco foi preso em flagrante pelo crime de lesão
corporal e condenado a pena privativa de liberdade de
3 meses a 1 ano.
Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta.
Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476404
Direito Processual Penal
Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia,
o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como
uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento
domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da
semana. A medida durou o prazo de 72 dias.
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476403
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.
I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.
Estão certos apenas os itens
I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.
Estão certos apenas os itens