Questões de Legislação Federal - Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital para Concurso

Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a seguinte definição “espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública’. 

É correto afirmar que, no âmbito da mencionada norma, tal conceito está delineado para 

[Questão inédita] Leia as assertivas a seguir:

I - a possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial;

II - a transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços;

III - o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública;

IV - o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos;

V - o uso de linguagem técnica em qualquer caso, mesmo que de difícil compreensão a qualquer cidadão.


De acordo com a Lei 14.129, de 29 de março de 2021, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública aqueles representados em: 

[Questão inédita] A Lei 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. De acordo com o texto dessa Lei, ela é aplicada:

[Questão Inédita] Levando em consideração que a Lei 14.129/2021 que dispõe sobre o chamado Governo Digital, estabelece que a administração pública utilizará soluções digitais para a gestão de suas políticas finalísticas e administrativas e para o trâmite de processos administrativos eletrônicos, assinale a alternativa que está em desacordo com expressa previsão legal:

[Questão inédita] De acordo com o texto da lei que instituiu o Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021), as Plataformas de Governo Digital deverão ser acessadas por meio de: