Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2022 para Fiscal de Receita Estadual - Tarde
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981344
Legislação Estadual
Sobre denúncia espontânea, a legislação tributária estadual do Pará prevê o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981345
Legislação Estadual
Uma servidora pública, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (CAT-AF-01),
durante os atos preparatórios de conclusão de determinado procedimento fiscal, observou a
realização de fraude. Constituiu crédito tributário na ordem 165.000 Unidades Padrão Fiscal do
Estado do Pará (UPF-PA), representando 33% do movimento econômico conhecido no período de
referência. Sobre esse caso é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981346
Legislação Estadual
A respeito da fase litigiosa do procedimento administrativo tributário, como dispõe a legislação
tributária do Pará, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981347
Legislação Estadual
Após a conclusão de ação fiscal, a autoridade tributária constituiu crédito tributário na ordem de
7.801 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) relativo ao descumprimento de obrigação
principal (ICMS). Insatisfeito, o contribuinte deu início, tempestivamente, ao contencioso fiscal e, na
inicial, juntou todos os documentos e provas necessárias à sua defesa. A decisão da julgadora de
primeira instância foi pela manutenção do lançamento tributário, fato que ensejou o Recurso
Voluntário por parte do contribuinte. Porém, este foi realizado em dez dias, o prazo previsto na
legislação. A decisão emanada por uma das Câmaras Permanentes do Tribunal Administrativo de
Recursos Fazendários (TARF) acompanhou a decisão do órgão de primeira instância. Na sequência,
o contribuinte utilizou o direito e protocolou o recurso de reconsideração. Sobre o caso é correto
afirmar que