Questões de Concurso Comentadas para fiscal da receita estadual

Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a quem havia doado, meses antes do óbito, R$ 100.000,00 em dinheiro e um imóvel de sua propriedade, localizado em São Paulo.
Por ocasião de seu falecimento, Joaquim deixou a José, seu único filho e herdeiro, a título de herança, dois imóveis localizados no Amapá, um imóvel localizado em Roraima e R$ 200.000,00 depositados em conta corrente, em agência bancária de Salvador/BA.
O inventário judicial de Joaquim tramitou no Estado do Amapá.
Com base nestas informações, na Constituição Federal e considerando ausentes quaisquer normas isentivas, o sujeito ativo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos será, relativamente à 

Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais, na sua sede, na capital de determinado Estado; vinte veículos nacionais populares, para uso exclusivo no transporte de religiosos às celebrações em cidades do interior do Estado; e dois ônibus de fabricação nacional, para uso exclusivo no transporte coletivo de religiosos também aos locais de celebração.
Considerando que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre a propriedade dos veículos citados, devem ter a imunidade do IPVA reconhecida os

Determinado Município, pretendendo recompor perdas na arrecadação tributária ocorridas no período da pandemia, em 2019 e 2020, resolveu, por meio de lei ordinária municipal, publicada no Diário Oficial do Município, em 29 de dezembro de 2021 (quarta-feira), instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, devendo sua cobrança ser feita na fatura de consumo da energia elétrica.
Nessa hipótese, esses fatos geradores serão alcançados pela referida contribuição

A União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de lei ordinária federal alterando normas gerais atinentes a lançamento e decadência tributários.
Tal proposta é  

A empresa Indústria Pesada S.A. produz um único produto e incorreu nos seguintes gastos durante o mês de julho de 2022 para a produção integral de 2.000 unidades:
Custos fixos: R$ 42.000,00
Custos variáveis:
− Matéria-prima: R$ 18,00/unidade
− Mão de obra direta: R$ 8,00/unidade
Despesas fixas: R$ 6.000,00
Despesas variáveis: R$ 4,00/unidade
Comissões de venda: 10% do preço de venda
As seguintes informações adicionais são conhecidas:
− Preço de venda: R$ 200,00/unidade
− Impostos sobre a Venda: 10% da receita de vendas
− Quantidade vendida: 700 unidades
Sabendo que a empresa Indústria Pesada S.A. utiliza o Custeio por Absorção, o custo unitário da produção do período foi, em reais,