Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fed...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1998325
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998325 Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas